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Meio Ambiente

Página sobre meio ambiente.

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Resolução CONSEMA N.º 288/2014
Atualiza e define as tipologias, que causam ou que possam causar impacto de âmbito local, para o exercício da competência Municipal para o licenciamento ambiental, no Estado do Rio Grande do Sul.

RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 347/2017
Dispõe sobre a criação e definição das poligonais abrangidas pelas áreas de atividades de extração mineral nos processos de licenciamento ambiental, no âmbito do Rio Grande do Sul, bem como dá outras providências.

RESOLUÇÃO N° 319/2016
Estabelece critérios e procedimentos para a Autorização para Licenciamento Ambiental de atividades ou empreendimentos que afetem as Unidades de Conservação Estaduais e Municipais integrantes do Sistema Estadual de Unidades de Conservação e seu entorno (Zonas de Amortecimento e área circundante de 10km).

Portaria SEMA Nº 56 - Autorização Prévia Unidades de Conservação

LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp140.htm

LEI Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11428.htm

LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm

Diretrizes Ambientais para o Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Norte do Rio Grande do Sul
http://www.fepam.rs.gov.br/programas/zee/

FORMULÁRIOS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Modelo Req CERTIDÃO DE ZONEAMENTO ITATI 2017

ATIVIDADES:

1. Formulário Extração Mineral
1.1 Termo de Referência para RCA e PCA de Extração Mineral

2. Açude para Dessedentação Animal

3. ÁREA DE LAZER (CAMPING / BALNEÁRIO / PARQUE TEMÁTICO)

4. CENTRO ESPORTIVO E/OU RECREATIVO / ESTÁDIO ATÉ 2000 M² DE ÁREA ÚTIL

5. HOTEL/POUSADA

6. PARQUE DE EXPOSIÇÕES / PARQUE DE EVENTOS

7.OFICINA MECÂNICA/CENTRO DE DESMANCHE DE VEÍCULOS (CDV) /CHAPEAÇÃO E PINTURA

8. DEPÓSITO EM GERAL