• Home (Legislação)


• 2001


• 2002


• 2003


• 2004


• 2005


• 2006


• 2007


• 2008


• 2009


• 2010


• 2011


• 2012


• 2013


• 2014


• 2015


• 2016


• 2017


• 2018


• 2019


• 2020


• 2021


• 2022


• Decretos


• Portarias


• Leg. Estadual (ALERS)


• Leg. Federal (Planalto)

Utilize o menu ao lado para visualizar as Leis Municipais

315 2006.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

320 2006.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

333 2006.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

334 2006.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

336 2006.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

365 2006.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 301 - credito.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 302 - credito.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 303 - contratos.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 304.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 305.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 306.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 307.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 308.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 309reposição salarial.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 310 aumento salarial.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 311- agentes.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 312.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 313 - supl micro.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 314 - cont. ag epdem.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 316 2006 - Suplementação de rubricas.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 317 2006 - Abertura de crédito especial.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 319 - Servente.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 322 - suplementação.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 323 - AGENTE COMUNITÁRIO.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 324 - contratação médico.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 324 - contrato.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 325 - contrato.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 326 - cargos câmara.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 327 - servidão poços.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 328 2006 - Autoriza realização de estrutura para RBS.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 329 2006 - Subvenção Social Agricultures Costa do Morro.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 330 2006 - Altera carga horária dentistas.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 331 2006 - Subvenção Estudantes Itati e Região.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 332 2006 - Suplementação Saúde Vigilância.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 335 2006 - Subvenção Social ACEI.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 337 2006 - Estebelece RGPS.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 338 2006 - Suplementação Esp., Turismo e M. Ambiente.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 339 2006 - Suplementação Saúde Asps.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 340 2006 - Autoriza Convênio Programa PEAS Assistência Social.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 341 2006 - Suplementação de rubricas.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 342 2006 - Suplementação Secretarias diversas.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 343 2006 - Suplementação de rubricas Obras.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 344 2006 - Abertura de Crédito Especial Agricultura R$ 150.000,00.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 345 2006 - Suplementação Agricultura R$ 10.000,00.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 346 2006 - Convênio colaboração TRE.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 347 2006 - Suplementação diversas.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 348 2006 - Contratação temporária auxiliares de ensino.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 349 2006 - Contratação ACD e Ag. Epidemiológico.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 351 2006 - Contratação temporária dois Médicos plantonistas.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 352 2006 - Contratação temporária Fiscal Sanitário.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 353 2006 - Suplementação Esp., Turismo e M. Ambiente.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 354 2006 - Suplementação Saúde ASPS.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 355 2006 - Suplementação de rubricas Sec. Diversas.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 356 2006 - Suplementação de rubricas.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 357 2006 - Suplementação de rubrica Sec. Adm. e Fazenda.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 358 2006 - Suplementação de rubrica Sec. Obras.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 359 2006 - Suplementação de rubrica Sec. Obras.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 360 2006 - Autoriza serviços terraplanagem em propriedades rurais.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 361 2006 - Autoriza o parcelamento de multa TCE Nilton Celso.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 362 2006 - Suplementação rubricas Smec à maior arrecadação R$ 10.500,00.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 363 2006 - LDO 2007.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 364 2006 - Suplementação rubricas Smec à maior arrecadação R$ 3.800,00.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 366 2006 - LOA exercício 2007.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 367 2006 - Abertura de crédito especial Smec R$ 10.000,00.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 368 2006 - Estabelece atribuições ao cargo de Vice Prefeito.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 369 2006 - Contratação de pisicologo e técnico de enfermagem.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

Lei 370 2006 - Subvenção social CPM Escola Pastor Voges.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

lei 317- supl.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

lei 318 - visitador.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes

lei 321.doc Enviado em: 31/12 - Tamanho: 0.00 bytes