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Fechamento da Estrada da Vila Nova

Fechamento da Estrada da Vila Nova
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Ação Civil Pública Nº 2004.71.00.006683-5

Nesta terça-feira, 28 de novembro de 2017, foi fechado o acesso à Vila Nova que pertencia  a área da Reserva Biológica da Mata Paludosa.

O processo iniciado em 2004, por ação civil pública pelo Projeto Mira-Serra, teve como sentença irrecorrível, em junho de 2017, o fechamento da via. Fechamento este já previsto na Licença Ambiental 02/2015-DUC (anexa ao fim da matéria), que era referente à execução da pavimentação na área urbana da Vila Nova, em contrapartida ao empreendimento e que previa como um dos condicionantes em contrapartida:"3. A Prefeitura Municipal de Itati deverá apresentar um plano de controle e minimização de impactos decorrentes da operação desta atividade e de uso da referida via, e deverá ainda, no prazo de 90 dias, apresentar cronograma de atividades objetivando o fechamento e recuperação do trecho dentro dos limites da RB Mata Paludosa."

Abaixo Mandado de Intimação:

Fechamento da Estrada da Vila Nova

Fechamento da Estrada da Vila Nova

Fechamento da Estrada da Vila Nova

Fechamento da Estrada da Vila Nova

Licença Ambiental 02/2015-DUC:

Fechamento da Estrada da Vila Nova

 

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